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    Em que situações sua empresa deve contratar um Em que situações sua empresa deve contratar um Advogado Societário? O advogado societário deve ser consultado desde o momento em que o empresário pensa em abrir uma empresa para orientá-lo sobre a melhor estrutura, tributação, exigências legais, tratar do relacionamento dos sócios e preparar os contratos que irão proteger a empresa. Se você está pensando em comprar um negócio já existente ou vender sua empresa, também é bom fazer isso com a ajuda de um advogado societário. Além de auxiliá-lo na negociação dos contratos, ele irá orientá-lo sobre os riscos envolvidos na operação e sugerir alternativas para mitigá-los. Mais do que isso, ele lhe dará uma visão dos aspectos legais de negócios e responsabilidades a que o empresário deve se atentar, principalmente quando assume um negócio de terceiro ou quando deixa a sua empresa na mão de terceiros. No dia a dia, o advogado societário elabora todos os contratos que a empresa precisa para se relacionar com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, para alugar imóveis, construir, etc. com o objetivo de manter a empresa sempre resguardada contra inadimplências. Além disso, o Direito Societário também trabalha aliado, principalmente, ao Direito Tributário, realizando planejamentos que proporcionem, dentro dos princípios legais, economia tributária, ou que atinja outros objetivos almejados pelo empresário, como por exemplo: melhor alocação de recursos humanos dentro da empresa, proteção patrimonial, eficiência de ativos, balanço com números mais atraentes para participação em licitações, sendo todos esses aspectos analisados de acordo com o seu tipo de negócio. Finalmente, outro trabalho fundamental da área societária é a atuação em Planejamentos Sucessórios, ou seja, preparar a transferência do negócio/empresa do fundador para os seus sucessores e do seu patrimônio para os seus herdeiros. Preparar esse momento é fundamental na vida moderna evitando discussões judiciais, conflitos de sócios, desgastes na administração da empresa e economizando impostos. Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112
    O que é o Direito Previdenciário? É uma á O que é o Direito Previdenciário? É uma área do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Refere-se a uma área autônoma do direito público, que possui atividades, princípios e leis específicas. Dentre outros aspectos, o objetivo do Direito Previdenciário é fiscalizar e controlar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam eles dependentes ou segurados, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. O Direito Previdenciário está presente na Constituição Federal desde 1988, surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Garantindo que a seguridade social seja respeitada e instruída pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    O que é direito do trabalho? É um ramo jurídic O que é direito do trabalho? É um ramo jurídico especializado em regular a relação laboral na sociedade. O direito do trabalho antigamente se limitava a julgar apenas causas com vínculo empregatício conforme a Emenda Constitucional nº 45, criada em 2004. Atualmente o direito do trabalho compete a julgar todos os tipos de relação de trabalho, mesmo que o funcionário não seja contratado através da CLT. O que é CLT? A CLT regula as relações de trabalho no meio rural e urbano, é a unificação das legislações do trabalho. Objetivo do direito do trabalho O direito do trabalho tem o objetivo de intervir juridicamente em favor do relacionamento entre trabalhador e empresa (trabalho que se destina). Esse campo compete a definir normas e princípios para regulamentar o relacionamento entre empregadores e empregados. Portanto, podemos dizer que direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que facilitam o relacionamento laboral. Outro objetivo do direito do trabalho é estudar as relações do subordinado, ou seja, a pessoa que presta serviço. A finalidade do advogado é proporcionar as melhores condições para o trabalhador ou os direitos básicos. Como por exemplo: “direito a uma vida digna por meio de um salário”. As deficiências do ambiente de trabalho também podem ser corrigidas, o trabalhador precisa de um ambiente salubre e remuneração honrada de acordo com sua jornada de trabalho. De forma que ele possa suprir as necessidades de seus familiares e as suas. O que é ambiente salubre? Ambiente salubre é um ambiente de trabalho que faz bem à saúde e contribui para saúde do trabalhador. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    Direito de Família e Sucessões: o que é e co Direito de Família e Sucessões: o que é e como funciona? O fenômeno familiar engloba uma multiplicidade de fatores comportamentais que vão se modificando com o tempo. É uma evolução constante da compreensão jurídica e social da família e dos seus efeitos na sociedade. Com o escopo de garantir a aplicação do Direito às relações familiares, surge o Direito de Família e das Sucessões com uma gama de normas reguladoras que vão desde a organização, a estrutura e a proteção do sujeito como integrante de um núcleo familiar até a convivência entre os seus membros. Esse ramo do Direito Civil abrange, de forma interdisciplinar, vários aspectos do cotidiano, com efeitos diretos e indiretos para os membros de uma família, com direitos e deveres previstos constitucionalmente para a harmonização do núcleo familiar. São normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que também vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e que são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões. É assim que o Direito de Família funciona. Seja nas relações obrigacionais, seja nas relações de Direito real — e até nas esferas Penal e Trabalhista —, o Direito de Família tem suas conexões e influencia diversos outros ramos, quer no Direito público, quer no privado. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    Direito Imobiliário Todo investidor em imóvei Direito Imobiliário Todo investidor em imóveis tem o mesmo receio: ver a sua propriedade ser invadida. Não é nada fora do comum que imóveis inabitados, a qual muitas vezes é a situação daqueles adquiridos como investimento, sejam invadidos por pessoas na tentativa de tirar alguma vantagem com a ocupação. Já que o Direito Imobiliário é tão amplo, aqui fica a pergunta, o que fazer se seu imóvel for fruto de uma intrusão? Se você já passou ou está passando por esse problema ou tem receio de investir em imóveis por conta da possibilidade de uma invasão, saiba como defender a sua propriedade de uma usurpação. Somos especialistas e temos sempre uma solução para estes problemas que podem ocorrer. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    DIREITO DIGITAL Trata-se do ramo do Direito que r DIREITO DIGITAL Trata-se do ramo do Direito que rege as relações em ambientes virtuais. O Direito Digital está aí para estabelecer leis e garantir que ninguém seja constrangido ou lesado nesse ambiente. Para você entender melhor, listamos os principais: Consultivo, Contencioso, Criminal, Contratos, Compliance e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entre outros. Como se pode ver, o Direito Digital está presente por toda parte. Se você quer saber mais sobre o Direito Digital, fale com a gente! Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    Direito Bancário e os Juros Abusivos A qualquer Direito Bancário e os Juros Abusivos A qualquer financiamento, empréstimo ou serviço bancário aplicam-se os juros bancários, o problema surge quando esses juros se tornam abusivos, significa dizer, ultrapassam a média de mercado, ou seja, os juros médios cobrados por todas as demais instituições bancárias nacionais. Neste cenário é totalmente possível uma Ação Revisional para que estes juros sejam reajustados. Assim que a cobrança indevida é comprovada, a instituição deve ressarcir o cliente e o valor abusivo será retirado das demais parcelas. Este ressarcimento pode ser feito de diversas formas: abatimento nas próximas parcelas, ou ainda, com o estorno do valor pago indevidamente. Com este mecanismo o cliente, muitas vezes, consegue reduzir o valor de sua dívida em até 90%. Em alguns casos é possível resolver essa situação até mesmo administrativamente, ou seja, sem necessitar de um processo judicial, gerando-se uma economia de tempo ao cliente. Para saber se os juros que lhe estão sendo cobrados são caracterizados como abusivos é imprescindível buscar um profissional da área para uma análise pormenorizada. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor. Nessas horas, contar com uma assessoria jurídica de excelência faz toda a diferença. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    A diferença entre empresa e estabelecimento empr A diferença entre empresa e estabelecimento empresarial Para aqueles que não têm muito conhecimento sobre direito empresarial, o termo empresa e estabelecimento empresarial são sinônimos. No entanto, é preciso ter em mente que para o direito empresarial trata-se de situações diferentes. O termo empresa para um empreendedor envolve o espaço físico, o local em que opera seu negócio. Dessa forma, estabelecimento empresarial envolveria a mesma situação. Para o direito empresarial, a empresa envolve o ramo do negócio, a atividade que é exercida pelo empresário, aquilo que ele faz, ou seja, é aquilo que é registrado em contrato. Já o estabelecimento empresarial envolve o espaço físico onde essa atividade é exercida. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    O que é o direito tributário? O direito tribu O que é o direito tributário? O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Assim, o direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória. Entretanto, é importante definir que o direito tributário tem como objetivo de estudo exclusivo a relação entre a definição de tributos e sua efetiva cobrança, não levando em consideração a aplicação e divisão desses recursos pelo Poder Público. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    Advogados que trabalham com Direito Societário s Advogados que trabalham com Direito Societário sabem que essa é uma área do direito que requer dedicação. Hoje, o alto nível de exigência, as diferentes configurações possíveis de formação de sociedades empresariais e as mudanças constantes na legislação exigem do advogado que atua nessa área expertise e conhecimento. Basicamente, sua função é a de regulamentar e definir parâmetros para a estruturação e funcionamento de empresas, e para as relações implicadas por essa estrutura, segundo a configuração societal que se aplica. Em alguns casos, essa configuração pode envolver muitos atores, como acionistas e sócios, por isso, a necessidade de se definir regulações específicas para cada modelo. A legislação brasileira que abrange o direito societário define algumas questões práticas, como quórum obrigatório para decisões importantes e estratégicas, decisões relativas à formatação ou mudanças estruturais do negócio, etc. Pelo Código Civil, são previstos os seguintes tipos de sociedades empresariais: • Sociedade em nome coletivo; • Sociedade Limitada; • Sociedade Anônima; • Sociedade em comandita simples; • Sociedade em comandita por ações; e • Cooperativa. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    O que é o Direito Previdenciário? É uma á O que é o Direito Previdenciário? É uma área do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Refere-se a uma área autônoma do direito público, que possui atividades, princípios e leis específicas. Dentre outros aspectos, o objetivo do Direito Previdenciário é fiscalizar e controlar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam eles dependentes ou segurados, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. O Direito Previdenciário está presente na Constituição Federal desde 1988, surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Garantindo que a seguridade social seja respeitada e instruída pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
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    Sergio Belotto Advogados | Por Agência BiG DESiGNER