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    Direito das Sucessões: Diferentes modos de parti Direito das Sucessões: Diferentes modos de partilha Partilha: o que é? A partilha é o instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos entre os herdeiros do falecido. Ou seja, é o momento no qual os bens são partilhados entre os herdeiros, após finalizado o inventário. O artigo 2.013 do Código Civil dispõe que o herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores, constituindo, assim, um direito do herdeiro. São três as espécies de partilha, de acordo com a doutrina: a amigável, a judicial e a partilha em vida.. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    A classificação tradicional conceitua o Direit A classificação tradicional conceitua o Direito Imobiliário como um ramo do direito privado. E é, assim, responsável por regular as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. Por essa razão, pode-se concluir que o seu fundamento está no direito de propriedade, nos desdobramentos do exercício deste direito. E, portanto, envolve qualquer espécie de discussão que tenha como objeto imóveis. Desse jeito, o Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição da propriedade. Engloba, por exemplo: a própria compra; financiamento; usucapião; registro. Engloba também o exercício da propriedade. Nesse contexto, para exemplificar, podem ser citados: o direito de construir; locação; direito de vizinhança; venda; condomínio; ações possessórias; doação; entre outros. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    A internet deixou de ser tendência faz tempo. Ho A internet deixou de ser tendência faz tempo. Hoje, está tão inserida em nossas vidas que seu uso apresentou algumas questões nas quais a lei teve que interceder. Por isso, o Direito Digital é uma área em franca ascensão e que ganhará protagonismo em todo o mundo. São muitas as problemáticas com a qual o Direito Digital lida. Furto de dados, uso indevido de imagem e de conteúdo, compartilhamento não autorizado de informações, sites falsos com o intuito de enganar o consumidor, Lei de Direitos Autorais. Pode não parecer, mas as questões jurídicas dentro da internet são tão completas e tão dinâmicas quanto na vida offline! Por isso, é fundamental saber conduzir demandas que envolvem algum tipo de tecnologia e sua relação com o ser humano e a própria tecnologia. Afinal, o Direito Digital é um braço do Direito – são leis que regulam a atividade humana. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 | 3416-3111 📞 14 | 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    O Direito Bancário tem como objetivo definir reg O Direito Bancário tem como objetivo definir regras, princípios e normas jurídicas para regularização das atividades que envolvem dinheiro, principalmente atividades bancárias e de instituições financeiras. Esse ramo também dita diretrizes para o mercado de valores, serviços de investimentos, mercado de capitais, entre outros. O Direito Bancário não só determina as regras, mas também verifica se as leis estão sendo aplicadas corretamente. A simples relação entre um cliente e uma instituição bancária já caracteriza um serviço dentro das diretrizes do Direito Bancário, ou seja, este ramo do direito tem papel essencial na nossa sociedade e por isso está em evidência como matéria em concursos e provas. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    Direito Empresarial x Direito Comercial Esses doi Direito Empresarial x Direito Comercial Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são entendidas, por muitos, como semelhantes. Sendo ambos pertencentes ao ramo do direito privado, sendo entendidas como um conjunto de normas que regem as relações comerciais, disciplinando as relações jurídicas de comerciantes ou empresários. A respeito do Direito Empresarial e de sua nomenclatura diferenciada. Na realidade, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial, para melhor amparar o desenvolvimento do comércio. O direito comercial não trata apenas do comércio, mas de toda atividade econômica exercida profissionalmente, visando o lucro e a circulação de bens ou troca de serviços. Há outras atividades negociais além do comércio como a indústria, bancos, prestações de serviços etc. Hoje, o Direito Comercial cuida das relações empresariais, e com essa nova área de atuação deste direito, alguns sustentam que a melhor expressão seria a de Direito Empresarial. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    O que é o direito tributário? O direito tribu O que é o direito tributário? O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Assim, o direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória. Entretanto, é importante definir que o direito tributário tem como objetivo de estudo exclusivo a relação entre a definição de tributos e sua efetiva cobrança, não levando em consideração a aplicação e divisão desses recursos pelo Poder Público. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    Normalmente quando pensamos em direito societári Normalmente quando pensamos em direito societário, logo pensamentos na atuação ampla na área do direito empresarial. Todavia, o direito societário é bem mais específico. O profissional da área do Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil. O advogado especializado nesta área trabalha diretamente com as questões ligadas ao mundo corporativo, tendo como papel constituir sociedades, revisar aspectos legais de atuação da sociedade, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de diversas operações minuciosamente planejadas. Para tanto, é importante que este profissional tenha bons conhecimentos contábeis, financeiros, tributários, cíveis, família e técnicas de negociação, para atuar de maneira segura e em benefício de sócios e sociedade. Neste aspecto, a partir de agora vou fazer uma abordagem dos princípios, atividades, cursos e bibliografia de direito societário. A ideia é contribuir com aquele colega advogado que tem a intenção de se especializar e atuar na área societária de escritórios e/ou em departamentos jurídicos de empresas. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advocaciaogados #advocacia
    O Direito Previdenciário é uma área do direi O Direito Previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social.T rata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna. Nesse contexto, o objetivo do Direito Previdenciário é justamente disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar. Além disso, o Direito Previdenciário pode ser entendido como um direito fundamental do cidadão. Assim, adotando-se a classificação geracional dos direitos fundamentais, o Direito Previdenciário é enquadrado como direito de segunda geração, a qual abarca os direitos econômicos e os sociais. Como é sabido, com o surgimento da segunda geração de direitos fundamentais, surge o Estado do Bem-Estar Social. Nesse sentido, por meio da relação jurídica previdenciária, o Estado ampara os beneficiários, tanto segurados quanto dependentes, sempre que estes se deparam com eventos previstos pela legislação que os coloquem em situação de necessidade, seja pela impossibilidade de obtenção da própria subsistência, seja pelo aumento de despesas. O amparo fornecido pelo Estado ao segurado e dependentes pode ser expresso em benefícios — valores pagos em dinheiro — ou em prestação de serviços, de acordo com a situação em que o beneficiário se encontra. As diretrizes, princípios e regras gerais deste ramo do direito estão previstos na Constituição Federal, no capítulo denominado “Da Seguridade Social”, a partir do artigo 194 a 204. Outras leis esparsas também regulamentam a matéria, notadamente a Lei nº 8.212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, a Lei nº 8.213, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e o Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social. Além das leis, a doutrina e a jurisprudência também têm papéis relevantes como fontes do Direito Previdenciário. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍
    O que é direito do trabalho? É um ramo jurí O que é direito do trabalho? É um ramo jurídico especializado em regular a relação laboral na sociedade. O direito do trabalho antigamente se limitava a julgar apenas causas com vínculo empregatício conforme a Emenda Constitucional nº 45, criada em 2004. Atualmente o direito do trabalho compete a julgar todos os tipos de relação de trabalho, mesmo que o funcionário não seja contratado através da CLT. O que é CLT? A CLT regula as relações de trabalho no meio rural e urbano, é a unificação das legislações do trabalho. Objetivo do direito do trabalho O direito do trabalho tem o objetivo de intervir juridicamente em favor do relacionamento entre trabalhador e empresa (trabalho que se destina). Esse campo compete a definir normas e princípios para regulamentar o relacionamento entre empregadores e empregados. Portanto, podemos dizer que direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que facilitam o relacionamento laboral. Outro objetivo do direito do trabalho é estudar as relações do subordinado, ou seja, a pessoa que presta serviço. A finalidade do advogado é proporcionar as melhores condições para o trabalhador ou os direitos básicos. Como por exemplo: “direito a uma vida digna por meio de um salário”. As deficiências do ambiente de trabalho também podem ser corrigidas, o trabalhador precisa de um ambiente salubre e remuneração honrada de acordo com sua jornada de trabalho. De forma que ele possa suprir as necessidades de seus familiares e as suas. O que é ambiente salubre? Ambiente salubre é um ambiente de trabalho que faz bem à saúde e contribui para saúde do trabalhador. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    Direito de Família e Sucessões: o que é e co Direito de Família e Sucessões: o que é e como funciona? O fenômeno familiar engloba uma multiplicidade de fatores comportamentais que vão se modificando com o tempo. É uma evolução constante da compreensão jurídica e social da família e dos seus efeitos na sociedade. Com o escopo de garantir a aplicação do Direito às relações familiares, surge o Direito de Família e das Sucessões com uma gama de normas reguladoras que vão desde a organização, a estrutura e a proteção do sujeito como integrante de um núcleo familiar até a convivência entre os seus membros. Esse ramo do Direito Civil abrange, de forma interdisciplinar, vários aspectos do cotidiano, com efeitos diretos e indiretos para os membros de uma família, com direitos e deveres previstos constitucionalmente para a harmonização do núcleo familiar. São normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que também vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e que são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões. É assim que o Direito de Família funciona. Seja nas relações obrigacionais, seja nas relações de Direito real — e até nas esferas Penal e Trabalhista —, o Direito de Família tem suas conexões e influencia diversos outros ramos, quer no Direito público, quer no privado. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    Direito Imobiliário Todo investidor em imóvei Direito Imobiliário Todo investidor em imóveis tem o mesmo receio: ver a sua propriedade ser invadida. Não é nada fora do comum que imóveis inabitados, a qual muitas vezes é a situação daqueles adquiridos como investimento, sejam invadidos por pessoas na tentativa de tirar alguma vantagem com a ocupação. Já que o Direito Imobiliário é tão amplo, aqui fica a pergunta, o que fazer se seu imóvel for fruto de uma intrusão? Se você já passou ou está passando por esse problema ou tem receio de investir em imóveis por conta da possibilidade de uma invasão, saiba como defender a sua propriedade de uma usurpação. Somos especialistas e temos sempre uma solução para estes problemas que podem ocorrer. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
    O Direito pode ser subdividido em diversos ramos. O Direito pode ser subdividido em diversos ramos. O leque de opções é bastante grande, porém nos dias atuais, com os avanços tecnológicos que foram se desenvolvendo ao longo do tempo, surgiu também uma nova vertente: o Direito Digital. Se existem leis e normas de conduta para todos os ambientes nos quais convivemos, a internet também precisa de regras de comportamento e relacionamento para que outras pessoas não tenham seus direitos violados. O Direito Digital rege as relações em ambientes virtuais, ou seja, vem estabelecer leis e garantir que ninguém seja constrangido ou lesado nesse ambiente. Trataremos da legislação, invasão de contas bancárias, publicidade de informações sigilosas, uso inadequado de informações pessoais e a lei dos Crimes Cibernéticos. A Lei do Acesso à Informação (LAI) determina o uso da tecnologia da informação para a prestação de contas dos entes públicos, bem como o Marco Civil da Internet integra as regras do direito civil, do consumidor e outros aos ambientes virtuais. Para maiores informações: Advocacia Sergio Belotto 📞 14 3416-3111 📞 14 3416-3112 📍 Av. José Galdino do Amaral Carvalho, 96 • Jd. Paineiras • Jaú/SP 🖱 www.sergiobelottoadvogados.com.br . . . #AdvocaciaSergioBelotto #advogados #advocacia
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    Sergio Belotto Advogados | Por Agência BiG DESiGNER